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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N** 2.766. DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.764.290,17, e dá outras providência
Descrição: LEI N** 2.766. DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.764.290,17, e dá outras providência |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N 2765 DE 12 DE MARCO ACRESCENTA SECAO CAPITULO I DA LEI 2691
Descrição: LEI N 2765 DE 12 DE MARCO ACRESCENTA SECAO CAPITULO I DA LEI 2691 |
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Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS JOELMA APARECIDA FINOTTI TAVARES E TAMARA BOAVENTURA DE AMORIM.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS JOELMA APARECIDA FINOTTI TAVARES E TAMARA BOAVENTURA DE AMORIM.
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Titulo: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARIA ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARIA ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA. |
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Titulo: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA COBRA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA COBRA. |
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Titulo: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ALINE FERNANDA RIBEIRO AGUIAR.
Descrição: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ALINE FERNANDA RIBEIRO AGUIAR. |
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Titulo: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA VALQUIRIA LUZIA DA SILVA.
Descrição: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA VALQUIRIA LUZIA DA SILVA. |
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Titulo: DECRETO-46-2026 - HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001-2026
Descrição: DECRETO-46-2026 - HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001-2026 |
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