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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI ORDINÁRIA-2768 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo
Descrição: LEI ORDINÁRIA-2768 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo |
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Titulo: NOMEAR O SENHOR, EDGAR FERREIRA DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE TREINADOR DESPORTIVO MULTIDISCIPLINAR VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Descrição: NOMEAR O SENHOR, EDGAR FERREIRA DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE TREINADOR DESPORTIVO MULTIDISCIPLINAR VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. |
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Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MICHELE MEDEIROS DE SOUZA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MICHELE MEDEIROS DE SOUZA. |
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Titulo: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LUCIANA ROBERTA DE CARVALHO.
Descrição: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LUCIANA ROBERTA DE CARVALHO. |
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Titulo: RETIFICA A PORTARIA Nº 292/2026 QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LELIANE RODRIGUES DA SILVA SOARES.
Descrição: RETIFICA A PORTARIA Nº 292/2026 QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LELIANE RODRIGUES DA SILVA SOARES. |
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Titulo: DECRETO-49-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$200.00,00 - SEMDEC (Lei 2.767.2026)
Descrição: DECRETO-49-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$200.00,00 - SEMDEC (Lei 2.767.2026) |
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Titulo: DECRETO-48-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 TURISMO - LEI 2.769-2026
Descrição:
DECRETO-48-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 TURISMO - LEI 2.769-2026 |
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Titulo: DECRETO-47-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.764.290,17 ASSISTÊNCIA SOCIAL (Lei 2.766-2026 )
Descrição: DECRETO-47-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.764.290,17 ASSISTÊNCIA SOCIAL (Lei 2.766-2026 ) |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI ORDINÁRIA-2769 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Turismo)
Descrição: LEI ORDINÁRIA-2769 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Turismo) |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI ORDINÁRIA-2767 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Descrição: LEI ORDINÁRIA-2767 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00. |
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