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Legislação

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Nº: 0316/2024
Data: 05/03/2502
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Descrição: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Documentos: 1
Nº: 0106/2026
Data: 02/02/2502
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, A SENHORA, HELLEN CRIS DE PINHO NASCIMENTO DE ANDRADE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição: EXONERA, A SENHORA, HELLEN CRIS DE PINHO NASCIMENTO DE ANDRADE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Documentos: 1
Nº: 0477/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 772/2025 QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA IRACEMA RODRIGUES PEREIRA.
Descrição: REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 772/2025 QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA IRACEMA RODRIGUES PEREIRA.
Documentos: 1
Nº: 0475/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: Portaria 475- Nomeia GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
Descrição: Portaria 475- Nomeia GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
Documentos: 1
Nº: 0474/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL ETEVALDO SILVA CAMARGO.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL ETEVALDO SILVA CAMARGO.
Documentos: 1
Nº: 0468/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: Portaria 468 - Designa fiscais contrato 54 2026
Descrição: Portaria 468 - Designa fiscais contrato 54 2026
Documentos: 1
Nº: 0467/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: Determinar a RESERVA DE VAGA no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 em favor da candidata MARIA ANGÉLICA DIAS DE OLIVEIRA
Descrição: Determinar a RESERVA DE VAGA no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 em favor da candidata MARIA ANGÉLICA DIAS DE OLIVEIRA
Documentos: 1
Nº: 0079/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-79-2026-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE Diretora de Proteção Social Básica
Descrição: Nome Extensão     DECRETO-79-2026-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE Diretora de Proteção Social Básica
Documentos: 1
Nº: 2789/2026
Data: 27/04/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINARIA-2789-2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00 _Gabinete
Descrição: LEI ORDINARIA-2789-2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00 _Gabinete
Documentos: 1
Nº: 2788/2026
Data: 27/04/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINARIA-2788-2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 _Desenvolvimento_
Descrição: LEI ORDINARIA-2788-2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 _Desenvolvimento_
Documentos: 1

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