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Legislação

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Nº: 0176/2025
Data: 19/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 176, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0175/2025
Data: 19/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 175, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 0174/2025
Data: 15/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Regulamenta o procedimento de fiscalização e apuração do ITBI incidente sobre imóveis urbanos e rurais no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1046/2025
Data: 15/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: DELEGA A SERVIDORA ADILEIDE SOUZA PEREIRA A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CARGO DE DIRETOR DO E-SOCIAL.
Descrição: DELEGA A SERVIDORA ADILEIDE SOUZA PEREIRA A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CARGO DE DIRETOR DO E-SOCIAL.
Documentos: 1
Nº: 1045/2025
Data: 15/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PERMANENTE DA SERVIDORA CARLIM REGINA NIEWINSKI SETTI.
Descrição: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PERMANENTE DA SERVIDORA CARLIM REGINA NIEWINSKI SETTI.
Documentos: 1
Nº: 1044/2025
Data: 14/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, A SERVIDORA ADRIELE LEÃO DOS SANTOS ZOZIMO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Descrição: EXONERA, A SERVIDORA ADRIELE LEÃO DOS SANTOS ZOZIMO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos: 1
Nº: 1043/2025
Data: 14/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA VALDETE ALVES BATISTA DIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA VALDETE ALVES BATISTA DIAS.
Documentos: 1
Nº: 1042/2025
Data: 14/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA POLIANA KAMILLA SOLER DA SILVA GODOI.
Descrição: PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA POLIANA KAMILLA SOLER DA SILVA GODOI.
Documentos: 1
Nº: 2682/2025
Data: 13/08/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.682, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Institui a Campanha Abril Laranja no Município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal
Documentos: 1
Nº: 2683/2025
Data: 13/08/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 2.683, de 18 de julho de 2025
Descrição: INSTITUI O "PROGRAMA DIA D DA SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1

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