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Legislação

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Nº: 1057/2025
Data: 22/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA ANDREIA SILVA SANTOS.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA ANDREIA SILVA SANTOS.
Documentos: 1
Nº: 1054/2025
Data: 21/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.054, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, gestão 2025/2026, nomeado pela Portaria n° 326, de 07.01.2025.
Documentos: 1
Nº: 0157/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 157, DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0158/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 158, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0162/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 162, DE 23 DE JULHO DE 2025
Descrição:   Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0163/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 163, DE 24 DE JULHO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1052/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EDSON GILSON SAIBERTT.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EDSON GILSON SAIBERTT.
Documentos: 1
Nº: 1051/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA JOSIANE FERRARI BARBIERI.
Descrição: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA JOSIANE FERRARI BARBIERI.
Documentos: 1
Nº: 1047/2025
Data: 19/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.047, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão n° 03/2022.  
Documentos: 1
Nº: 0177/2025
Data: 19/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 177, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1

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