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Legislação

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Nº: 1211/2025
Data: 06/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.211, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e sua Diretoria para o biênio 2025/2027, nomeados pela Portaria n° 481, de 18.03.2025.  
Documentos: 1
Nº: 1214/2025
Data: 06/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA VIVIANE ANTUNES CARDOSO MARCIANO.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA VIVIANE ANTUNES CARDOSO MARCIANO.
Documentos: 1
Nº: 1204/2025
Data: 03/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1.204, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 88/2025.  
Documentos: 1
Nº: 1201/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.201, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDIPD para o mandato 2025/2028.
Documentos: 1
Nº: 1198/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a baixa de veículo sinistrado no sistema patrimonial e contábil da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.
Documentos: 1
Nº: 0207/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 207, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre as medidas de contingenciamento de despesas com gasto de pessoal no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 0208/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 208, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição:   Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Novo do Parecis.
Documentos: 1
Nº: 1208/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA NEILA CRISTIANE GULLICH.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA NEILA CRISTIANE GULLICH.
Documentos: 1
Nº: 1207/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 1206/2025
Data: 02/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documentos: 1

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