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Nº: 0212/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 212, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: Prorroga o prazo de vigência do Regime de Recuperação Fiscal - Refis Saúde Especial, instituído pela Lei Complementar nº 153/2025, regulamentada pelo Decreto nº 151/2025, e dá outras providências.  
Documentos: 1
Nº: 0201/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 201, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 0
Nº: 0200/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 0
Nº: 0197/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 197, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1212/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.212, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: Nomeia os membros da Comissão de Farmácia e Terapia - CFT, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, criada pelo Decreto n° 148, de 7 de novembro de 2017.
Documentos: 1
Nº: 1215/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1.215, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR FABIO LIMA DA SILVA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Documentos: 1
Nº: 1220/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 1218/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DO(S) SERVIDOR(ES) DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DO(S) SERVIDOR(ES) DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 1217/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 1216/2025
Data: 07/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documentos: 1

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