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Legislação

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Nº: 2705/2025
Data: 15/10/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.705, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.  
Documentos: 1
Nº: 2704/2025
Data: 15/10/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.  
Documentos: 1
Nº: 0198/2025
Data: 15/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Abre créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 1226/2025
Data: 15/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1.226, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.  
Documentos: 1
Nº: 1240/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA CLESIA DE ANDRADE OLIVEIRA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA CLESIA DE ANDRADE OLIVEIRA.
Documentos: 1
Nº: 1239/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA REGINA APARECIDA BRONDANI.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA REGINA APARECIDA BRONDANI.
Documentos: 1
Nº: 1238/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MARCIA REGINA BRAGA DA SILVA PIORUNNECK.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MARCIA REGINA BRAGA DA SILVA PIORUNNECK.
Documentos: 1
Nº: 1237/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA POLIANA KAMILLA SOLER DA SILVA GODOI.
Descrição: PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA POLIANA KAMILLA SOLER DA SILVA GODOI.
Documentos: 1
Nº: 1235/2025
Data: 13/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Documentos: 1
Nº: 1234/2025
Data: 13/10/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Documentos: 1

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