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Legislação

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Nº: 0285/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 285, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Constitui Comissão Especial para Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, previsto na Lei Municipal n° 1.822/2016, e dá outras providências.  
Documentos: 1
Nº: 0274/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0273/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 273, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1345/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.345, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, gestão 2025/2026.
Documentos: 1
Nº: 1386/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera o art. 2° da Portaria n° 1.175, de 24 de setembro de 2025, que institui  Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado n° 2/2025 para a contratação de Condutores de Veículos de Urgência (SAMU), em caráter temporário.
Documentos: 1
Nº: 1391/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1391, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição: REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA N° 598/2025 QUE AUTORIZA A SERVIDORA MARLENI DREHMER A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Documentos: 1
Nº: 1345/2025
Data: 09/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.345, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.  
Documentos: 1
Nº: 0282/2025
Data: 09/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 282, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre o horário excepcional de expediente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Documentos: 1
Nº: 0281/2025
Data: 09/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera dispositivos do Decreto n° 256, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a formalização, execução e fiscalização da equipe gestora da Rede Pública Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis/MT.
Documentos: 1
Nº: 0270/2025
Data: 09/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 270, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos: 1

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