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Legislação

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Nº: 0295/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  no Orçamento vigente e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0297/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 297, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Cria Comissão de Crise na Saúde do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0256/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 256, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0244/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e  dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1422/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera o art. 2° da Portaria n° 1.402, de 10 de dezembro de 2025, que institui Comissão de Processo Administrativo n° 20/2025,  designa membros e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1419/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.419, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Designa servidores para exercerem a fiscalização nos comércios do Município de Campo Novo do Parecis.
Documentos: 1
Nº: 1418/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.418, DE 15 DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera a composição da Comissão Especial para realização de Processo Seletivo  Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da  Rede Pública Municipal de Ensino no ano letivo de 2026, instituída pela Portaria n° 1.263, de 23 de outubro de 2025.
Documentos: 1
Nº: 1417/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1.417 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 105/2025.
Documentos: 1
Nº: 1426/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA GISELI PRECILA MACHNIEVCZ.
Descrição: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA GISELI PRECILA MACHNIEVCZ.
Documentos: 1
Nº: 0292/2025
Data: 16/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera o art. 2°, inciso II, do Decreto n° 29, de 10 de março de 2010, que regulamenta a localização dos pontos de táxi no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Documentos: 1

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