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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.738, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.737, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.538.000,00, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.736, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera dispositivos dos artigos 5° e 6° da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.735, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição:
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.734, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 2.107, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnológicas no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.733, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.732, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.731, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.730, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a instituição da Instrução Fônica como abordagem metodológica fundamental para o processo de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis, e estabelece diretrizes para sua implementação, com foco em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e na avaliação contínua da aprendizagem |
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