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Titulo: DECRETO N° 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição: Dispõe sobre a execução contábil, financeira, orçamentária e encerramento do exercício financeiro de 2026. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: DECRETO N° 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração o cargo de Diretor(a) do Departamento Administrativo, altera sua nomenclatura e atribuições. |
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Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS CONDUTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS CONDUTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. |
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Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS. |
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Titulo: RETIFICA A PORTARIA Nº 050/2026 QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR VANDERLEI CESAR GUOLLO.
Descrição: RETIFICA A PORTARIA Nº 050/2026 QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR VANDERLEI CESAR GUOLLO. |
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Titulo: NOMEAR O SENHOR, SANKLER SOARES DE SA NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Descrição: NOMEAR O SENHOR, SANKLER SOARES DE SA NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Titulo: EXONERA A PEDIDO, A SENHORA PAMELA KAMILA GARCIA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL – ÁREA URBANA.
Descrição: EXONERA A PEDIDO, A SENHORA PAMELA KAMILA GARCIA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL – ÁREA URBANA. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.752, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.753, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.00,00, e dá outras providências. |
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Titulo: PORTARIA N° 105, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Institui Comissão Especial de Seleção para Chamamento Público de seleção de empresa do ramo da construção civil para desenvolvimento/produção de empreendimentos habitacionais enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida. |
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