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Legislação

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Nº: 0923/2024
Data: 13/08/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA 923 2024 - NOMEIA FISCAIS PE 079-2024
Descrição: PORTARIA 923 2024 - NOMEIA FISCAIS PE 079-2024
Documentos: 1
Nº: 0922/2024
Data: 13/08/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA IVANILDE CRISTOFOLI.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA IVANILDE CRISTOFOLI.
Documentos: 1
Nº: 0144/2024
Data: 13/08/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 144 2024 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
Descrição: DECRETO 144 2024 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
Documentos: 2
Nº: 2577/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 2577 2024 AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA
Descrição: LEI 2577 2024 AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA
Documentos: 1
Nº: 2576/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 2576 2024 ABRE CREDITO 1.170.000,00
Descrição: LEI 2576 2024 ABRE CREDITO 1.170.000,00
Documentos: 1
Nº: 0921/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR VALDIR VAZ.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR VALDIR VAZ.
Documentos: 1
Nº: 0920/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 708/2024 CONCEDIDA À SERVIDORA CELIA APARECIDA DA SILVA.
Descrição: ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 708/2024 CONCEDIDA À SERVIDORA CELIA APARECIDA DA SILVA.
Documentos: 1
Nº: 0919/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ANA FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ANA FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA.
Documentos: 1
Nº: 0142/2024
Data: 09/08/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 142, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição: ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 64/2024 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.726.
Documentos: 1
Nº: 2575/2024
Data: 09/08/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 2575 2024 ALTERA EMENDA BANCADA 42
Descrição: LEI 2575 2024 ALTERA EMENDA BANCADA 42
Documentos: 1

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