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Legislação

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Nº: 0201/2026
Data: 13/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2025.
Descrição: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2025.
Documentos: 1
Nº: 0200/2026
Data: 13/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NOMEAR A SENHORA, NEIDE PANTALEAO DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Descrição: NOMEAR A SENHORA, NEIDE PANTALEAO DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos: 1
Nº: 0199/2026
Data: 13/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2026, designada pela Portaria n° 127, de 03.02.2026.
Descrição: Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2026, designada pela Portaria n° 127, de 03.02.2026.
Documentos: 1
Nº: 0197/2026
Data: 13/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SANTANA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SANTANA.
Documentos: 1
Nº: 0196/2026
Data: 12/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: Portaria 196 - Institui Comissão de Processo Administrativo n° 6-2026
Descrição: Portaria 196 - Institui Comissão de Processo Administrativo n° 6-2026
Documentos: 1
Nº: 0195/2026
Data: 12/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, A SENHORA, IVANISE CANAL RIZZI DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIV. DE SERVIÇO DE AÇÃO E CAPACITAÇÃO SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Descrição: EXONERA, A SENHORA, IVANISE CANAL RIZZI DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIV. DE SERVIÇO DE AÇÃO E CAPACITAÇÃO SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos: 1
Nº: 0194/2026
Data: 12/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0193/2026
Data: 12/02/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA FABIANA MOTA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
Descrição: CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA FABIANA MOTA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
Documentos: 1
Nº: 0159/2026
Data: 12/02/2026
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecís, que passa a integrar a Lei Complementar n" 21, de 8 de abril de 2009
Descrição: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecís, que passa a integrar a Lei Complementar n" 21, de 8 de abril de 2009
Documentos: 1
Nº: 0032/2026
Data: 11/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 32, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição: Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 002/2025 para contratação de Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência (SAMU).
Documentos: 1

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