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Legislação

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Nº: 0211/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM GASTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documentos: 1
Nº: 1155/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1155, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Descrição: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO AVALIADORA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB.
Documentos: 1
Nº: 1154/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1154, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 2599/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 2599 2024 ABRE CREDITO 800.000,00
Descrição: LEI 2599 2024 ABRE CREDITO 800.000,00
Documentos: 1
Nº: 2598/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 2598 2024 ABRE CREDITO 1.525.000,00
Descrição: LEI 2598 2024 ABRE CREDITO 1.525.000,00
Documentos: 1
Nº: 1166/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL VANDA MARIA DOS REIS STIELER.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL VANDA MARIA DOS REIS STIELER.
Documentos: 1
Nº: 1165/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ANA PAULA REIS.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ANA PAULA REIS.
Documentos: 1
Nº: 1164/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA DENIZE LUCIANA OLAVO.
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA DENIZE LUCIANA OLAVO.
Documentos: 1
Nº: 1163/2024
Data: 31/10/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
Documentos: 1
Nº: 1162/2024
Data: 31/10/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
Documentos: 1

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