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Titulo: DECRETO-36-2026-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 13.931,53 )
Descrição: DECRETO-36-2026-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 13.931,53 ) |
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Titulo: PORTARIA 210 - DESIGNA FISCAL CONTRATO 22 2026
Descrição: PORTARIA 210 - DESIGNA FISCAL CONTRATO 22 2026 |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.759, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.757, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.756, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.755, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências. |
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