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Legislação

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Nº: 1247/2024
Data: 06/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, O SERVIDOR JONAS FERREIRA DE ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Descrição: EXONERA, O SERVIDOR JONAS FERREIRA DE ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Documentos: 1
Nº: 1246/2024
Data: 06/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Documentos: 1
Nº: 1244/2024
Data: 06/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: NOMEIA A SENHORA, MAXILENE DIAS PEREIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIV. DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Descrição: NOMEIA A SENHORA, MAXILENE DIAS PEREIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIV. DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos: 1
Nº: 1243/2024
Data: 06/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Documentos: 1
Nº: 1243/2024
Data: 06/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a concessão de gozo de férias ao Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT - FUNSEM.
Descrição: Dispõe sobre a concessão de gozo de férias ao Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT - FUNSEM.
Documentos: 1
Data: 05/12/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2.620, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 331.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 05/12/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2.619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.518/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 05/12/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2.618, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 2617/2024
Data: 05/12/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2.617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 2616/2024
Data: 05/12/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2.616, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1

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