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Legislação

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Nº: 1292/2024
Data: 30/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, A SERVIDORA ELIZELMA DOS SANTOS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição: EXONERA, A SERVIDORA ELIZELMA DOS SANTOS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Documentos: 1
Nº: 1291/2024
Data: 30/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, O SERVIDOR CARLA CRISTINA FREITAS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) JURIDICO(A).
Descrição: EXONERA, O SERVIDOR CARLA CRISTINA FREITAS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) JURIDICO(A).
Documentos: 1
Nº: 1290/2024
Data: 30/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: EXONERA, A SERVIDORA BIANCA DA SILVA TAVARES DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Descrição: EXONERA, A SERVIDORA BIANCA DA SILVA TAVARES DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos: 1
Nº: 2623/2024
Data: 26/12/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0267/2024
Data: 26/12/2024
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 241, DE 02 DE DEZEMBRO DE2024, QUE APROVA O LOTEAMENTO AERONÁUTICO DE ACESSO CONTROLADO DENOMINADO “AEROPORTO ÁGUA AZUL”, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0229/2024
Data: 26/12/2024
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 229, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante R$  10.000,00.
Documentos: 1
Nº: 1264/2024
Data: 20/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1264, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS ATAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/2024.
Documentos: 1
Nº: 0273/2024
Data: 20/12/2024
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documentos: 1
Nº: 1278/2024
Data: 20/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1278, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição: DESIGNA AS SERVIDORAS MARIA EDILENE MATEUS DO NASCIMENTO E TABATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS BEHLING PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 81/2024.
Documentos: 1
Nº: 1287/2024
Data: 20/12/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA CLAUDIANE SANTOS DA SILVA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA CLAUDIANE SANTOS DA SILVA.
Documentos: 1

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