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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.627, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Fica instituída na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, verba indenizatória aos Vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no importe correspondente a 60% (sessenta por cento) do subsídio mensal do vereador de Campo Novo do Parecis, dentro da permissibilidade prevista na Emenda Constitucional Federal n° 47, de 5 de julho de 2005, consolidada pelo entendimento esposado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na Resolução de Consulta n° 29/2011, originada no processo nº 20736-5/2010. |
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Titulo: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA AMANDA MELO DA SILVA PEDROSA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA AMANDA MELO DA SILVA PEDROSA. |
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Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA FABIANY FERNANDES MENDES DA SILVA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA FABIANY FERNANDES MENDES DA SILVA. |
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Titulo: PORTARIA N° 246, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Institui Comissão Avaliadora para Execução dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB |
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Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
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Titulo: DECRETO N° 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
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Titulo: PORTARIA Nº 334, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA A SERVIDORA BRUNA REGINA REA NEDEL A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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Titulo: PORTARIA Nº 319, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR ROBERTO JOSE TOMAZ A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS |
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Titulo: PORTARIA Nº 346, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES JULCIANE CECILIA WANDSCHEER DE MORAES E ELEN DAIAINE SILVA DE BENTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 06/2025 |
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Titulo: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA JOSENAN LEMONIE GILIOLI.
Descrição: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA JOSENAN LEMONIE GILIOLI. |
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Titulo: NOMEIA A SENHORA ANA CAROLINA FERREIRA DE CAMPOS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL – ÁREA URBANA.
Descrição: NOMEIA A SENHORA ANA CAROLINA FERREIRA DE CAMPOS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL – ÁREA URBANA. |
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