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Legislação

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Nº: 0524/2025
Data: 31/03/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: RETIFICA A PORTARIA Nº 488/2025 QUE NOMEIA O SENHOR OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCILIAÇÃO DO PROCON.
Descrição: RETIFICA A PORTARIA Nº 488/2025 QUE NOMEIA O SENHOR OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCILIAÇÃO DO PROCON.
Documentos: 1
Nº: 0523/2025
Data: 28/03/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA APARECIDA MARQUES ALVES KAISEKAMP.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA APARECIDA MARQUES ALVES KAISEKAMP.
Documentos: 1
Nº: 0081/2025
Data: 28/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1.822/2016 E 2.397/2022, PARA O ANO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1.822/2016 E 2.397/2022, PARA O ANO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 0080/2025
Data: 28/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 80, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a execução contábil e encerramento do exercício financeiro de 2025.
Documentos: 1
Nº: 0061/2025
Data: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 61, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: EMENTA: ABRE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0060/2025
Data: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 60, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: EMENTA: ABRE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0059/2025
Data: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 59, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: EMENTA: ABRE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0050/2025
Data: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO 50, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0049/2025
Data: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 049, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0519/2025
Data: 27/03/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Documentos: 1

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