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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.642, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.639, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: Lei nº 2.638, de 18 de março de 2025
Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de 19 de agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de audiência pública no caso que especifica. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.637, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo do Parecis. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.636, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.634, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Leoas - AML.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.627, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Altera dispositivos na Lei n° 1.642, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.626, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Denomina “Praça Orides Casagrande” a praça localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00 m², e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.624, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.625, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Descrição: Altera a Lei Municipal n° 2.084, de 23.12.2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, para criar vagas de Professor de Educação Básica nível superior - 30 horas no quadro de pessoal de provimento efetivo. |
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