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Legislação

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Nº: 0582/2025
Data: 11/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0095/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 95, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Altera a nomenclatura e o vínculo do cargo de Chefe de Limpeza Urbana, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Documentos: 1
Nº: 0094/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 94, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Altera  a  nomenclatura  do cargo de Coordenador(a) de Atenção Secundária, vinculado  à Secretaria Municipal de Saúde.
Documentos: 1
Nº: 0096/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 96, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Altera o Decreto 28, de 08.01.2025, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica.
Documentos: 1
Nº: 0579/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 579, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo 009/2024.
Documentos: 1
Nº: 0574/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 574, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Descrição:   AUTORIZA A SERVIDORA DEISE TRAMONTINI A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Documentos: 1
Nº: 0580/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PÓS-GRADUAÇÃO À SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS ROSA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PÓS-GRADUAÇÃO À SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS ROSA.
Documentos: 1
Nº: 0570/2025
Data: 09/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 570, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Descrição: DESIGNA O SERVIDOR GIZELLE PERIN E ADRIANA SANTOS DE LIMA SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 13/2025.
Documentos: 1
Nº: 0520/2025
Data: 09/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 520, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria n° 195, de 15 de janeiro de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.  
Documentos: 1
Nº: 0542/2025
Data: 09/04/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 542, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: DESIGNA O SERVIDOR GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA E LUCINEIDE ARAUJO SANTOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 19/2025.  
Documentos: 1

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