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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.647, DE 2 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população de Campo Novo do Parecis |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.650, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.649, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei n° 2.594, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, dá outras providências. |
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Titulo: PORTARIA N° 452, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria n° 1.068, de 30 de setembro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.630, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.630, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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Titulo: DECRETO N° 78, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Autoriza o Departamento de Água Parecis - DAP a receber, na fatura de abastecimento de água, doações destinadas à Associação SOS Adote Patinhas. |
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Titulo: PORTARIA N° 463, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Descrição: Nomeia os membros da Comissão de Atribuição de Aulas |
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Titulo: INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Privacidade