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Legislação

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Nº: 0661/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 661, DE 5 DE MAIO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria 72, de 3 de janeiro de 2025, para substituir membro do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM, gestão 2025/2028.
Documentos: 1
Nº: 0684/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CLAUDINEIA PEREIRA DE SOUZA.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CLAUDINEIA PEREIRA DE SOUZA.
Documentos: 1
Nº: 0682/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR E CREAS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 0677/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 0675/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 0672/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: REVOGA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 430/2025 CONCEDIDA AO SERVIDOR CHAMBERLIM GUERRINI SOARES TUNES LEITE.
Descrição: REVOGA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 430/2025 CONCEDIDA AO SERVIDOR CHAMBERLIM GUERRINI SOARES TUNES LEITE.
Documentos: 1
Nº: 0671/2025
Data: 07/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 0109/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 109, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Dispõe sobre os descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o lançamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no exercício de 2025, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0648/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 648, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo n° 6/2025, designada pela Portaria n° 414, de 24.02.2025.
Documentos: 1
Nº: 0647/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 647, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo n° 5/2025, designada pela Portaria n° 413, de 24.02.2025.
Documentos: 1

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