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Legislação

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Nº: 0695/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 695, DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição: Institui   e  compõe   o    Comitê   Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0112/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 112, DE 7 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Regulamenta a cobrança pelos serviços de execução de limpeza e eliminação de criadouros do mosquito aedes aegypti e outros vetores transmissores de doenças, conforme disposto no art. 13-A da Lei nº 914/2002 e no art. 275 da Lei Complementar nº 20/2008, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0106/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 106, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0113/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 113, DE 7 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a prestação e cobrança pelo serviço de coleta de resíduos acondicionados em big bags, por meio de preço público, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0107/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 107, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0681/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 681, DE 07 DE MAIO DE 2025
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 31/2025.
Documentos: 1
Nº: 0683/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 683, DE 07 DE MAIO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 29/2025
Documentos: 1
Nº: 0689/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 689, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR GIANCARLO REISDORFER SILVA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Documentos: 1
Nº: 0700/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA RAQUEL PEREIRA MARQUES SANTANA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA RAQUEL PEREIRA MARQUES SANTANA.
Documentos: 1
Nº: 0698/2025
Data: 09/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL ROMELIA SORAIA CUSTODIO NASCIMENTO.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL ROMELIA SORAIA CUSTODIO NASCIMENTO.
Documentos: 1

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