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Legislação

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Nº: 0306/2026
Data: 13/03/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MICHELE MEDEIROS DE SOUZA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA MICHELE MEDEIROS DE SOUZA.
Documentos: 1
Nº: 0304/2026
Data: 13/03/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LUCIANA ROBERTA DE CARVALHO.
Descrição: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LUCIANA ROBERTA DE CARVALHO.
Documentos: 1
Nº: 0303/2026
Data: 13/03/2026
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: RETIFICA A PORTARIA Nº 292/2026 QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LELIANE RODRIGUES DA SILVA SOARES.
Descrição: RETIFICA A PORTARIA Nº 292/2026 QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LELIANE RODRIGUES DA SILVA SOARES.
Documentos: 1
Nº: 0049/2026
Data: 13/03/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-49-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$200.00,00 - SEMDEC (Lei 2.767.2026)
Descrição: DECRETO-49-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$200.00,00 - SEMDEC (Lei 2.767.2026)
Documentos: 1
Nº: 0048/2026
Data: 13/03/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-48-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 TURISMO - LEI 2.769-2026
Descrição: DECRETO-48-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 TURISMO - LEI 2.769-2026
Documentos: 1
Nº: 0047/2026
Data: 13/03/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-47-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.764.290,17 ASSISTÊNCIA SOCIAL (Lei 2.766-2026 )
Descrição: DECRETO-47-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.764.290,17 ASSISTÊNCIA SOCIAL  (Lei 2.766-2026 )
Documentos: 1
Nº: 2769/2026
Data: 12/03/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA-2769 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Turismo)
Descrição: LEI ORDINÁRIA-2769 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Turismo)
Documentos: 1
Nº: 2767/2026
Data: 12/03/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA-2767 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Descrição: LEI ORDINÁRIA-2767 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Documentos: 1
Nº: 2766/2026
Data: 12/03/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N** 2.766. DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.764.290,17, e dá outras providência
Descrição: LEI N** 2.766. DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.764.290,17, e dá outras providência
Documentos: 1
Nº: 2765/2026
Data: 12/03/2026
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N 2765 DE 12 DE MARCO ACRESCENTA SECAO CAPITULO I DA LEI 2691
Descrição: LEI N 2765 DE 12 DE MARCO ACRESCENTA SECAO CAPITULO I DA LEI 2691
Documentos: 1

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