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Legislação

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Nº: 0747/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 747, DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição: Institui Comissão de Processo Administrativo n° 10/2025, designa membros e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0746/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 746, DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição: Institui Comissão de Processo Administrativo n° 9/2025, designa membros e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0741/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 741, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 35/2025
Documentos: 1
Nº: 0740/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 740, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Descrição: DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 33/2025
Documentos: 1
Nº: 0755/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA BELONI BATISTA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA BELONI BATISTA.
Documentos: 1
Nº: 0754/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: RETIFICA A PORTARIA Nº 704/2025 QUE CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA BELONI BATISTA.
Descrição: RETIFICA A PORTARIA Nº 704/2025 QUE CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA BELONI BATISTA.
Documentos: 1
Nº: 0742/2025
Data: 20/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 742, DE 19 DE MAIO DE 2025
Descrição: Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação  do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0123/2025
Data: 20/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 123, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de  Chefe de Apoio Administrativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Documentos: 1
Nº: 0124/2025
Data: 20/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 124, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Altera o Decreto 58, de 18.02.2025, que nomeia a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares para substituir  membro.
Documentos: 1
Nº: 0751/2025
Data: 20/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR CIDNEI JOSE FUNGHETTO.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR CIDNEI JOSE FUNGHETTO.
Documentos: 1

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