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Legislação

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Nº: 0759/2025
Data: 23/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 759, DE 22 DE MAIO DE 2025
Descrição: Institui Comissão de Processo Administrativo n° 11/2025, designa membros e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0764/2025
Data: 23/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA A JUSTIFICATIVA DA PORTARIA Nº 834/2024 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CAMILLA GONZAGA DE SENA DE PAULA
Descrição: ALTERA A JUSTIFICATIVA DA PORTARIA Nº 834/2024 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CAMILLA GONZAGA DE SENA DE PAULA
Documentos: 1
Nº: 0752/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 752, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria n° 326, de 07.01.2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, gestão 2025/2026.
Documentos: 1
Nº: 0753/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 753, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 37/2025
Documentos: 1
Nº: 0093/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 93, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Abre crédito adicional alteração de fonte de recurso, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0761/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EDSON GILSON SAIBERTT.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EDSON GILSON SAIBERTT.
Documentos: 1
Nº: 0760/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA IVANISE CANAL RIZZI.
Descrição: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA IVANISE CANAL RIZZI.
Documentos: 1
Nº: 0758/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0757/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 003/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 003/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 0748/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 748, DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição: Institui Comissão de Sindicância Administrativa n° 1/2025, designa membros e dá outras providências.
Documentos: 1

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