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Legislação

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Nº: 0820/2025
Data: 06/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NOMEIA A SENHORA JOSCELAINE CARLA NASCIMENTO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR COM PEDAGOGIA - ÁREA URBANA.
Descrição: NOMEIA A SENHORA JOSCELAINE CARLA NASCIMENTO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR COM PEDAGOGIA - ÁREA URBANA.
Documentos: 1
Nº: 0138/2025
Data: 05/06/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 138, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias nas repartições públicas do Município de Campo Novo do Parecis.
Documentos: 1
Nº: 0819/2025
Data: 05/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR JULIANO OLEJAS.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR JULIANO OLEJAS.
Documentos: 1
Nº: 0811/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 811, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria 481, de 18.03.2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do  Conselho Municipal de Saúde e sua diretoria para o biênio 2025/2027.
Documentos: 1
Nº: 0810/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 810, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 46/2025
Documentos: 1
Nº: 0813/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 813, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 47/2025.
Documentos: 1
Nº: 0132/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 132, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Finanças o cargo de Chefe Administrativo de Infraestrutura, altera sua nomenclatura e atribuições.
Documentos: 1
Nº: 0131/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: Homologa a Resolução SEMDEC n° 001/2025, que estabelece normas para a construção e recuperação de calçadas.
Documentos: 1
Nº: 0808/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 808, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria n° 419, de 28.02.2025,  que designa representantes para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão n° 03/2022
Documentos: 1
Nº: 0807/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 807, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA A SERVIDORA MARISTELA ZANETTI CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Documentos: 1

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