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Legislação

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Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2004
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 021
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 26/05/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.001/2004 ACRESCENTA DISPOSITIVO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 843/2001, DE 19.11.2001 E 953/2003, DE 26.06.2003...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2004
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 020
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2004
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 019
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 10/05/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.000/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE MARECHAL CÂNDIDO RONDON...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/05/2004
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 018
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 22/04/2004
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 017
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 07/04/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 999/2004 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 07/04/2004
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 998/2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ATLETA DO FUTURO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 01/04/2004
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 016
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1

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