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Nº: Sem Informação Data: 30/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.010/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005....(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 30/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.009/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR NOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI N° 580/97, DE 17.12.97....(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 30/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.008/2004 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS....(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 30/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.007/2004 ALTERA AS SUBVENÇÕES SOCAIS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARESIENSES DE TANGARÁ DA SERRA/MT E À FUNDAÇÃO RESGATE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 30/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.006/2004 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 281/93, DE 30.06.93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 29/06/2004 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 023 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 16/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.005/2004 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO TEXTO DAS PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS ...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 16/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.004/2004 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL ...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2004 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2004 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.002/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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