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Legislação

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Nº: 0905/2025
Data: 30/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025.
Descrição: NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025.
Documentos: 1
Nº: 0901/2025
Data: 30/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
Descrição: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
Documentos: 1
Nº: 0895/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 895, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Redefine a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde para os termos de fomento/colaboração celebrados com as organizações da sociedade civil, instituída pela Portaria n° 951, de 22.08.2024.
Documentos: 1
Nº: 0888/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 888, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Designa servidor para exercer a função de Articulador Municipal do Selo UNICEF Edição 2025/2028, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Documentos: 1
Nº: 0889/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 889, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 68/2025.
Documentos: 1
Nº: 0147/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 147, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Descrição: Estabelece horário especial de atendimento e funcionamento das unidades da rede municipal de ensino durante o período de recesso escolar no mês de julho de 2025.
Documentos: 1
Nº: 0898/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA KARLA LIMA DO BRASIL, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
Descrição: CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA KARLA LIMA DO BRASIL, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
Documentos: 1
Nº: 0897/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 003/2025.
Descrição: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 003/2025. 
Documentos: 1
Nº: 0873/2025
Data: 26/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 873, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 60/2025.
Documentos: 1
Nº: 0872/2025
Data: 26/06/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 872, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Descrição:   DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 50/2025.  
Documentos: 1

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