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Nº: Sem Informação Data: 28/04/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1058/2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2004, DE 30.12.2004, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 23/04/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 15/04/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 023 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 12/04/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.057/2005 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2003, DE 17.01.2003, QUE CRIA O LOTEAMENTO “PÓLO EMPRESARIAL PARECIS”, INSTITUI O PROGRMA DE INCUBADORAS EMPRESARIAIS...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 12/04/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.056/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL – IPA PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 12/04/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.055/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESPE, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDAD Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 06/04/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 06/04/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/04/2005 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 011 ALTERA LC 006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/04/2005 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 010 ALTERA LC 008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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