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Legislação

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Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2005
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 036
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2005
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 027
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 21/05/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.105/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA A NASCIMENTO BATISTA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/05/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.064/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ADDAP...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/05/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.063/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 10/05/2005
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 025
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/05/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1061/2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/97, DE 14.05.97, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 03/05/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1060/2005ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 588/98, DE 30.03.98, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 02/05/2005
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 024
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2005
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1059/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS PARA VIAGENS...(.pdf)
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1

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