Legislação

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Nº: Sem Informação Data: 14/12/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.095/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 08.09.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 070 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 069 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 06/12/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 068 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 01/12/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 067 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 01/12/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 066 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 01/12/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.093/2005 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 29.09.92, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS...(.p Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 22/11/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.092/200DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 21/11/2005 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.091/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 9732003, DE 01.12.2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 10/11/2005 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 064 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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