Legislação

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título

Informações	Documento	Visualizar

Nº: Sem Informação Data: 21/07/2006 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 057 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 14/07/2006 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 056 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 13/07/2006 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 055 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 12/07/2006 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 058 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/07/2006 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 1135 PCCS FICS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/07/2006 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 017 ALTERA LC 006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/07/2006 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 054 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/07/2006 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.136/2006ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/07/2006 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.134/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNICA DA TERCEIRA IDADE...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/07/2006 Categoria: LEIS ORDINÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.133/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA METALVITHI METALÚRGICA E VIDRAÇARIA THIEMANN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...(.pdf) Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade