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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.678, DE 16 DE JULHO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-062, integrante da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e abre crédito adicional suplementar. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.677, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.676, DE 9 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. |
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI N° 2.674, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Campo Novo do Parecis. |
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Titulo: DECRETO N° 155, DE 2 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Titulo: DECRETO N° 159, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do art. 4° da Lei Complementar n° 154, de 10 de junho de 2025, que institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências |
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Titulo: PORTARIA N° 962, DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição: Altera a Portaria 481, de 18.03.2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e sua diretoria para o biênio 2025/2027.
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Titulo: CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ELUAN VIANA DE SOUZA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ELUAN VIANA DE SOUZA. |
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Titulo: NOMEIA O SENHOR, DEIVID FERREIRA RIBEIRO LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Descrição: NOMEIA O SENHOR, DEIVID FERREIRA RIBEIRO LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR NELSON MOMBACH.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR NELSON MOMBACH. |
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