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Legislação

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Nº: 1002/2025
Data: 04/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 1.002, DE 1° DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Institui Comissão Responsável pela Avaliação do Sistema de Gestão Escolar durante o respectivo procedimento licitatório.  
Documentos: 1
Nº: 0165/2025
Data: 04/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 165, DE 24 DE JULHO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
Documentos: 1
Nº: 0167/2025
Data: 04/08/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 167, DE 30 DE JULHO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre o repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEM) - 2ª parcela de 2025.
Documentos: 1
Nº: 1004/2025
Data: 04/08/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: NOMEIA A SENHORA, INDIANARA DA SILVA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONL INFANTIL - ÁREA URBANA.
Descrição: NOMEIA A SENHORA, INDIANARA DA SILVA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONL INFANTIL - ÁREA URBANA.
Documentos: 1
Nº: 0999/2025
Data: 31/07/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR VINICIUS GEORGIO SAWITZKI.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR VINICIUS GEORGIO SAWITZKI.
Documentos: 1
Nº: 0998/2025
Data: 31/07/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA.
Descrição: CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA.
Documentos: 1
Nº: 0995/2025
Data: 29/07/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a presidência e substitui membro da Comissão de Processo Administrativo n° 4/2025, designada pela Portaria n° 758, de 22.05.2025.
Descrição: Altera a presidência e substitui membro da Comissão de Processo Administrativo n° 4/2025, designada pela Portaria n° 758, de 22.05.2025.
Documentos: 1
Nº: 0161/2025
Data: 28/07/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 161, DE 23 DE JULHO DE 2025
Descrição: Atualiza o valor da verba indenizatória para Motoristas da Saúde e Técnicos em Enfermagem, nos termos da Lei Municipal n° 1.821, de 31 de março de 2016.
Documentos: 1
Nº: 0160/2025
Data: 28/07/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 160, DE 24 DE JULHO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 0940/2025
Data: 28/07/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 940, DE 07 DE JULHO DE 2025.
Descrição: DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 45/2025.  
Documentos: 1

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