Por ser de direito de todos, a Saúde, através do Sistema Único de Saúde SUS, representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Depois de, aproximadamente duas décadas de sua criação pela Constituição da República, o SUS cresceu em complexidade e em deveres e assumiu a gestão pela qualidade como uma de suas premissas.
A Vigilância Sanitária VISA, faz parte do elenco de competências do SUS devendo estar presente em todas as esferas de governo, com atributos típicos, definidos para uma ampla gama de ações e relacionada à realidade dos cidadãos, do próprio SUS e dos prestadores de serviços. A função principal da VISA é eliminar ou minimizar o risco sanitário envolvido na produção, circulação e consumo de certos produtos, processos e serviços.
Para exercer o papel de fiscalização, a VISA vale-se de dispositivos legais e, por isso mesmo, deve acompanhar a evolução das demandas da população e dos serviços. Explorar e utilizar as propriedades e possibilidades da VISA constitui um dos maiores desafios para os gestores da saúde, na esfera do município de Campo Novo do Parecis.
Considera-se, assim, que o Código Sanitário seja um instrumento facilitador da ação da VISA, tanto para o Estado quanto para o Município, ainda que não seja imprescindível.
No entanto, o processo de elaboração de um código desta natureza envolve diversos segmentos da sociedade, apontando em alguma medida seu grau de mobilização e organização para o enfrentamento dos problemas relativos a esta área.
Neste sentido, a Prefeitura Municipal, juntamente com a Vigilância Sanitária, formou uma Comissão do Código Sanitário Municipal, com o objetivo de elaborá-lo, revisá-lo e implantá-lo em Campo Novo do Parecis.
O Projeto de Lei que visa criar o Código Sanitário existe desde o ano de 2003, porém, não havia sido estabelecido. Por isso, foi com a pretensão de torná-lo real que esta Comissão, formada por pessoas técnicas, de áreas específicas, tem se reunindo, semanalmente, para discutir e aprimorar as diretrizes do Código Sanitário, para que este seja implantado ainda no ano de 2010.
Membros da Comissão do Código Sanitário Municipal:
* Elisângela Borges de Freitas Forestieri Responsável técnica pela Vigilância Sanitária;
* Gizelle Perin Responsável pela Vigilância Epidemiológica;
* Kleber José Campo Médico;
* Josemi Pereira Vigilância Sanitária;
* Neuton B. Martins Vigilância Sanitária;
* Dionardo Mendes da Conceição Vereador;
* Jason Alves Batista Vigilância Sanitária;
* Edna Mara Saibert Vigilância Sanitária;
* Marcela Monteiro de Freitas Matos Chefe Divisão de Meio Ambiente;
* Daiana Tayse Tessaro Assessora Jurídica.
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