Tribunal de Contas do Estado aprova contas do Governo Blairo Maggi
Publicado em 20/04/2010
Fonte: Assessoria
Autor: TCE de Mato Grosso aprova contas do Governo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta segunda(15) por unanimidade, em sessão extraordinária, as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2008.
Das 14 recomendações contidas no relatório preliminar do relator, conselheiro Valter Albano, permaneceram 12 e que serão submetidas ao crivo da Assembleia Legislativa a quem cabe julgar as contas da administração estadual.
De acordo o relatório, o Orçamento do Estado relativo de, aprovado pela Lei 8.828/2008 e protocolado no TCE no dia 28 de janeiro e registrado no dia 22 de abril, apresenta estimativa de receita e despesa com montante de R$ 6.892,582.740,00.
No entanto, as alterações ocorridas asseguraram, efetivamente, receita de R$ 8.092.364.300,45. Também ficou evidenciado que as despesas realizadas foram da ordem de R$ 7.906.423.049,17.
Pelos dados apresentados pela gestão estadual, a auditoria do Tribunal pontuou algumas falhas da administração, porém, sanáveis.
Apesar de assegurar voto pela aprovação do parecer, o relator das contas destacou que cabe ao governo de Mato Grosso melhorar os investimentos sobre o resultado das áreas fins, caso da saúde, educação e segurança pública.
Albano chamou a atenção para os valores empregados pelo governo, nestes setores, com despesas de pessoal e ações administrativas.
Conforme a síntese do relatório de 150 páginas, o governo aplicou no setor da educação, durante o exercício de 2008, o valor de R$ 1.128.326.598,46 na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O valor corresponde a aplicação de 25,16% do total da receita proveniente de impostos estaduais e transferências da União, conforme os termos da Constituição Federal de 1988.
No entanto, a auditoria do Tribunal também constatou que na área da educação, 79,81% dos recursos foram aplicados em atividades operacionais compreendendo remuneração de pessoal, transporte e merenda escolar, além de manutenção de unidades físicas. O relator acrescentou ainda que, desse total, 69,70% foram gastos somente com a remuneração.
O TCE também verificou que a administração do Estado aplicou o montante de R$ 574.982.430,27, o correspondente a 12,82% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos da saúde.
Entretanto, também analisou que nessa área, foram realizados gastos que atingiram 34% sobre o total aplicado referente ao pagamento de pessoal.
O setor da segurança pública do Estado também ganhou ressalvas no relatório do conselheiro Valter Albano. No relatório preliminar ficou constatado que a administração estadual investiu nesta área o valor de R$ 524 milhões destinados com gastos exclusivos com pessoal e encargos.
No relatório, a auditoria compara os recursos com investimentos em projetos de ressocialização de reeducandos e redução da criminalidade, que atingiram apenas 4,37% e 3,71%, respectivamente totalizando menos de 9% do investido em 2008.
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