O Workshop sobre o projeto de adequação da Prefeitura à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deu início na manhã desta terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis em Mato Grosso. A Prefeitura Municipal em parceria com a empresa de consultoria pública e empresarial NEW reuniu servidores e estagiários do Paço e teve como objetivo discutir os desafios e as oportunidades da adequação da administração pública à LGPD.

“A LGPD, em vigor desde agosto de 2020, estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. O objetivo da lei é proteger os direitos dos cidadãos em relação à seus dados pessoais, garantindo que sejam utilizados de forma segura e ética, e este é o nosso objetivo nestes dias em que cada setor estará em contato direto com as adequações junto aos consultores, esclarece Lucas kolling, encarregado de dados da Prefeitura.

A adequação à LGPD é um processo complexo que exige a revisão de políticas e procedimentos internos, a implementação de medidas de segurança e a capacitação dos funcionários. No caso da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, o processo de adequação está sendo conduzido de forma tranquila e organizada, abordamos conteúdos recorrentes do setor público diante da legislação, o que facilita a compreensão dos servidores de todas as áreas”, declarou a facilitadora da empresa de consultoria NEW, Juliana Borges Lima.

O workshop realizado hoje foi uma das etapas do processo de adequação. Durante o evento, os participantes receberam informações sobre os principais requisitos da LGPD: investimento em segurança fisica e digital, cultura da privacidade, mapeamento de riscos, garantia de direitos dos titulares de dados, respeito aos critérios de segurança, incidentes, exceções, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, entre outros.

Para o prefeito, Rafael Machado, a adequação à LGPD é um compromisso da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “A Prefeitura está investindo em recursos e esforços para garantir que seus processos estejam em conformidade com a lei. Os próximos passos seguem para implementação de medidas de segurança, capacitação dos funcionários e a revisão de políticas e procedimentos internos”, disse o prefeito.

Site da LGPD: https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/pt-br

Cartilha da LGPD: https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/protecao-de-dados-pessoais-lgpd/cartilha_lgpd_2021.pdf