O Superintendente de Relacionamento e Atendimento da SEMA/MT, Murilo Morgandi Covezzi esteve nesta segunda-feira (22) em Campo Novo do Parecis, a convite da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para falar aos vereadores sobre a descentralização da Gestão Ambiental, tendo em vista que o Executivo encaminhou ao Legislativo, o projeto de Lei Complementar n.º 003/2017 que dispõe sobre a criação do código municipal do meio ambiente de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Desta forma, o superintendente veio explicar que o objetivo da descentralização é de propor mais autonomia para as prefeituras realizarem os licenciamentos de maneira transparente e ágil ao cidadão.

Na oportunidade, falou aos vereadores e demais servidores presentes o processo de implementação da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938/81) e que tem ocorrido de forma fragmentada, que prevista na Constituição de 1988, ganhou impulso após a realização do evento Rio 92, onde se criou um ambiente mais favorável.  A descentralização foi regulamentada pela LC nº 140/2011, que definiu as competências dos entes federativos para execução da Gestão Ambiental.

O superintendente destacou ainda que a SEMA/MT apóia a descentralização da gestão ambiental através dos Consórcios Públicos Intermunicipais de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental para os municípios de pequeno porte e explicou ainda algumas vantagens da descentralização.

O projeto de Lei Complementar n.º 003/2017, passou por votação na sessão que aconteceu na segunda-feira (22), tendo sido aprovado por unanimidade. O próximo passo do município será a nomeação da equipe, formada por servidores efetivos do quadro do município para posterior pedido de habilitação perante a SEMA-MT.

Participaram da reunião a equipe da SEMA: Analista de Meio Ambiente da SEMA, Arnaldo Dorileo Leite; o diretor regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA de Tangará da Serra, Jefferson Zucchi; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sebastião Carlos Pin; Assessora Jurídica do município, Débora Marques Van Der Sand;  a Chefe de divisão do Meio Ambiente, Patrícia Thiemann; o Controlador do Município Helton Guarnieri;  Engenheiro da prefeitura Rudi Yanke, o  Presidente da câmara de Vereadores, Wagner Tavares, as vereadoras Rosinha Colombo e Renata Franco e os vereadores Cicero dos Santos e Giberto Vieira de Melo.