REUNIÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA ABORDA DESAFIOS E SOLUÇÕES


Data: Quarta-Feira, 20 de Dezembro de 2023
Fonte: Evely Cristina | DECOM


Ocorreu na última terça-feira (19), uma reunião sobre a regularização fundiária abordando desafios e soluções.

A comissão de assuntos fundiários desempenha um papel vital ao mapear e resolver as complexas questões relacionadas à situação fundiária municipal, com foco especial nas áreas de interesse coletivo.

Atuando com o objetivo de proporcionar segurança jurídica às pessoas que, após décadas de ocupação, ainda não conseguiram regularizar suas áreas devido a inconsistências documentais, a comissão busca o progresso do Município.

A falta de regularização expõe essas áreas a conflitos fundiários, tanto coletivos quanto individuais, ampliando o espectro de possíveis fraudes. A ausência de documentação adequada impede a obtenção de financiamentos para atividades produtivas e limita as oportunidades de melhorar a qualidade de vida ao vender propriedades.