Programa REURB atenderá Bairros Boa Esperança, Centro, Jardim Primavera e Distrito Marechal Rondon em Campo Novo do Parecis.
A população atendida nos casos do REURB-S terá seu imóvel regularizado sem nenhum custo
Fonte: Departamento de Comunicação
Autor: DECOM
A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente está realizando atendimentos para regularização de imóveis nos bairros, Boa Esperança, Centro, Jardim Primavera e Distrito Marechal Rondon.
O programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), foi instituído através da Lei Federal 13.465/2017 e da Lei Complementar Municipal nº 102/2019 e tem como objetivo identificar os núcleos urbanos informais e formalizá-los, por meio de mecanismos jurídicos, urbanísticos e ambientais.
A população atendida nos casos do REURB-S terá seu imóvel regularizado sem nenhum custo.
Os atendimentos estão acontecendo na Secretaria de Desenvolvimento Econômica situada a Rua São Luis, 812- Centro, em horário comercial das 7h às 11h e das 13h às 17h, até quinta-feira dia 17 de abril, venham munidos de seus documentos pessoais, contrato de compra e venda e se for casado(a) certidão de casamento.
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