Procuradoria da República em MT determina segurança aos quilombolas de Porto Estrela
Publicado em 20/04/2010
Fonte: Assessoria
Autor: Procurador da República em MT Gustavo Nogami(centro)
O procurador da República Gustavo Nogami determinou que as polícias Civil, Militar e Federal garantam segurança aos quilombolas das comunidades Vãozinho e Voltinha, do município de Porto Estrela MT.
As 65 famílias afrodescendentes daquela região foram expulsas por um fazendeiro de uma área do Estado cedida judicialmente aos quilombolas.
A determinação da procuradoria ocorreu depois que representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Palmares procuraram o Ministério Público Federal para relatar ameaças e o uso de violência contra integrantes das comunidades quilombolas.
O fazendeiro contratou homens armados e motorizados para impedir a entrada das famílias nas terras, que dispõem de uma nascente de água doce, que serve para manter os quilombolas. O caso se estende há mais de 20 dias e os afrodescendentes não têm onde buscar água para beber.
Nos ofícios, o procurador fixou um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal seja informado sobre as medidas adotadas. Nogami requisitará ainda informações do Incra acerca do andamento do processo de reconhecimento e demarcação da área das comunidades Vãozinho e Voltinha como remanescente de quilombo.
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