O PROCON de Campo Novo do Parecis, em parceria com a Vigilância Pública Municipal e o Ministério Público, começou no mês de julho a segunda fase de uma campanha de 3 etapas voltada à comércios do ramo alimentício na cidade.

Iniciada em março, a primeira etapa contou com o trabalho da Vigilância Sanitária Municipal, que visitou mais de 200 estabelecimentos em Campo Novo do Parecis, tais como restaurantes, lanchonetes, bares, mercados, supermercados, açougues, entre outros. Na ocasião, os agentes expediram alvarás e já fizeram vistorias prévias, com apontamentos e orientações aos comerciantes.

Agora, o PROCON de Campo Novo do Parecis está visitando cada um dos estabelecimentos com o intuito de notificar e orientar esses mesmos comércios sobre melhorias de atendimento, exposição de produtos, vencimento de itens, promoções, clareza de preços e vendas impróprias, conforme o Código de Defesa ao Consumidor. A etapa seguinte será a fiscalização no final do ano para verificar se as notificações foram cumpridas, sob pena de autos de infração e multas.

Na manhã de hoje (07) foi realizada uma reunião no Ministério Público, envolvendo o PROCON, a Promotoria e a Vigilância Sanitária, onde a campanha foi apresentada também para a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis), que auxiliará na sua comunicação junto a seus associados.

Com esta ação, o órgão de defesa do consumidor reforça seu papel orientativo, que visa mediar uma relação entre consumidores e fornecedores. “É importante apresentar aos empresários algumas normas de conduta que protejam o direito do cidadão e garantam a correta prestação de serviços seguindo o código de defesa do consumidor” afirma Naiara Lopes Queiroz, Diretora Executiva do PROCON. “O nosso objetivo não é multar, mas sim regular e fazer com que os comerciantes possam se enquadrar no código de defesa do consumidor e em tudo que é devido para quem pratica o comércio” completou.

As adequações estão de acordo com o disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90). Para maiores informações entrar em contato com o PROCON – Campo Novo do Parecis, através do telefone 3382-3848/2952.