A procura pelos presentes de Natal e o recebimento do décimo terceiro salário aquecem o comércio no mês de dezembro. Nesse começo de euforia das compras o direito do consumidor deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos.

Assim, com o aumento desse movimento, há um aumento também da oferta e do consumo de itens no varejo para as festas de final de ano. Desta forma juntamente com os Procons de todo Brasil, Campo Novo do Parecis contará com uma operação especial de fiscalização intitulada; “Operação Natal Legal”.

A Diretora explica ainda que a operação em conjunta em todo Brasil fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor que têm como principal meta manter o cidadão informado sobre seus direitos e exigir que fornecedores mantenham nas prateleiras produtos com informações corretas e com mais qualidade para o consumo.

Segundo a Diretora Executiva do Procon Municipal de Campo Novo do Parecis, Elissa de Medeiros Rosa, o foco da fiscalização será em alguns itens:

*informação sobre as formas de pagamento aceitas (cartões de débito e crédito e cheque e documentos a serem apresentados pelo consumidor o ato da compra);

*informação clara e correta sobre as condições de pagamento e, no caso de parcelamento, detalhes como valor total a ser pago, juros, periodicidade e valor das prestações e eventuais acréscimos encargos;

*telefone e endereço do Procon que deve ficar em local de forma visível para o consumidor;

*exemplar do Código de Defesa do Consumidor que deve estar em lugar de fácil acesso e visível.

Serão punidas também lojas que cometerem abusos como cobranças indevidas, imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.

Embora não possuir fiscais para efetuar os serviços nas ruas, a Diretora informou ainda que o Procon  Municipal estará informando ao Procon Estadual as empresas que tiverem  irregulares e, estas  poderão responder a processo administrativo e poderão ainda receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas o telefone do Procon/CNP é 3904-2133. A sede do órgão está localizada na Rua São Luiz, nº 744, Residêncial Iomerê. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h.