Prefeitura publica EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016
Fonte: Encaminhado por: Assessoria Técnica
Autor da Foto: Divulgação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA.
A audiência será realizada no dia 25 de fevereiro de 2016 (quinta-feira), às 8h, no Plenário da Câmara Municipal, onde serão apresentados os seguintes assuntos:
a) Avaliação dos Indicadores dos Programas da Lei Orçamentária Anual, exercício 2015;
b) cumprimento das Metas Fiscais do 3°. Quadrimestre, setembro a dezembro de 2015, nos termos do art. 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É importante a participação de todos!
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