Para garantir acesso igualitário a todos os alunos das Escolas do município de Campo Novo do Parecis, a Prefeitura Municipal firmou com  o Ministério Público Estadual,  um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com a autarquia, para que sejam feitas adequações, de acordo com a Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050),  além de fiscalizar  o cumprimento da norma, nas  escolas e Postos de Saúde Municipais.

De acordo com o TAC, o objetivo é aprimorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em prédios públicos. “A Promotoria Pública visa assegurar essa acessibilidade. Ainda faltam alguns detalhes para que os ajustes possam ser encerrados. Falta a Prefeitura fazer pequenos reparos e o caso pode ser encerrado”, justifica o Promotor Público, Luiz Augusto Ferres Schimith.

Na manhã de terça-feira, 25 de outubro, o Promotor, acompanhado do Secretário Municipal de Administração, Márcio Antão Canterle e do Presidente da Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis – ADCANP, Moacir Batista da Graça estiveram averiguando os reparos feitos nas escolas.

Estão sendo corrigidas as irregularidades nas estruturas físicas das Escolas Municipais 4 de Julho, Nossa Senhora Aparecida, Jardim das Palmeiras e Antônio Pereira, para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Hoje a acessibilidade faz parte da Educação e não podemos deixar de trabalhar a inclusão dentro de nosso país. Por isso estamos buscando caminhos para melhor atender nosso alunos”, frisa o Coordenador do PAR, Elton Suares.

Segundo o Secretário de Administração, o TAC é uma conquista, com relação aos direitos das pessoas com deficiência. Esse acordo vai contemplar acessibilidade predial, acessibilidade no aprendizado em relação às escolas, de forma que a pessoa com deficiência possa ter seus direitos garantidos.

Para o Presidente da ADCANP, as correções estão sendo satisfatórias. “O que a gente viu no passado e o que estamos vendo hoje, só temos motivos para comemorar em relação à acessibilidade em nosso município”, finalizou ele.