O Decreto Executivo Nº 031, de 23 de Março de 2016, decreta: o expediente nos órgãos e repartições vinculadas à Administração Pública Municipal, no dia 24 de março de 2016, quinta-feira, véspera da “Sexta-feira Santa”, ocorrerá no horário das 7h às 11h.

O dia 25 de março de 2016 data em que recai, neste ano, a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art.2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.